Não confunda alhos com bugalhos!!!!
Vamos entender a diferença entre um ACÓRDÃO e um ACORDÃO?
Primeiro o acordão: esta palavra não existe. Pelo menos, não
juridicamente. Quero dizer: não existe de jeito nenhum!!! Muita gente confunde
o termo jurídico a um acordo entre as partes. Algo que duas ou mais pessoas
fizeram para chegar a um consenso sobre um conflito de interesses.
No entanto, as únicas vezes em que vi este termo sendo usado
– muito mal e erroneamente usado, por sinal – foi nas situações em que as
pessoas não conseguem flexionar o verbo “acordar” (no sentido de acordo) no
presente do indicativo e acabam escrevendo acordÃO ao invés de acordAM.
Isso significa que acordão, além de não existir na
semântica, também não existe no jurídico. E não significa – em absoluto – que
as partes fizeram um grande, um gigantesco acordo para o que quer que seja.
Já o ACÓRDÃO - leia-se da forma como se escreve, por
favor... com o Ó tônico, é – numa linguagem extremamente popular – um julgamento
colegiado, proferido por instância superior, de um processo judicial (art. 204,
do CPC/2015).
Quando há um acórdão, isso significa que já houve uma
sentença em primeira instância, dada por um único magistrado (juiz). Esta
sentença foi contestada pelo advogado da parte perdedora – através de um
recurso (chamado de apelação). De posse da referida sentença, um grupo de
juízes (geralmente desembargadores) forma um colegiado e avalia a decisão. Caso
discordem do magistrado de primeira instância, a mesma será reformada de acordo
com essa nova decisão; caso concordem com a primeira sentença, a mesma será
mantida e confirmada. Em quaisquer dos casos, essa decisão receberá o nome de
Acórdão e, certamente, poderá ser vista como uma fonte de jurisprudência – que
são as decisões usadas para futuros julgamentos sobre o mesmo caso.
Assim, quando você ler acórdão em qualquer sentença ou
notícia de jornal, por exemplo, já saberá do que se trata.
Porém, quando ler acordão... também saberá e não vai propagar
por aí o inexistente, só porque todo mundo está falando errado.
Grande abraço para todos e até a próxima!
